Legislação

Lei n.º 51/2012
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário.
 
Inserido Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012

 

Decreto-Lei n.º75/2010 de 23 de Junho
Alterações ao ECD
 
Inserido Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010

 

Despacho Normativo n.º7/2010
Republica o Despacho Normativo n.º19/2008 (Regulamento dos Exames)
 
Inserido Segunda-feira, 12 de Abril de 2010

 

Portaria n.º731/2009 de 7 de Julho
Cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC"
 
Inserido Terça-feira, 16 de Março de 2010

 

Declaração de Rectificação n.º406/2010
Rectificação ao Despacho Normativo n.º6/2010 (avaliação dos alunos)
 
Inserido Sexta-feira, 12 de Março de 2010

 

Despacho Normativo n.º6/2010
Alterações e republicação do Despacho Normativo n.º1/2005 (avaliação dos alunos)
 
Inserido Sexta-feira, 12 de Março de 2010

 

Despacho n.º1860/2010
Exames nacionais e de equivalência à frequência
 
Inserido Sexta-feira, 12 de Março de 2010

 

Lei n.º85/2009
Regime da escolaridade obrigatória
 
Inserido Sexta-feira, 12 de Março de 2010

 

Decreto-Lei n.º3/2008
Apoios educativos; alteração ao Decreto-Lei n.º319/91 sobre alunos com necessidades educativas especiais
 
Inserido Sexta-feira, 12 de Março de 2010

 

Decreto-Lei n.º6/2001
Reorganização curricular do ensino básico
 
Inserido Sexta-feira, 12 de Março de 2010

 

Lei n.º3/2008
Alteração e republicação da Lei n.º30/2002 sobre o Estatuto do Aluno
 
Inserido Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010

 

Decreto-Lei n.º75/2008
Regime de autonomia, administração e gestão das escolas
 
Inserido Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010

 

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