Nos termos dos artigos 14º e 15º do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, informa-se toda a comunidade educativa que se encontra aberto o processo eleitoral destinado à eleição dos representantes dos vários corpos eleitorais no Conselho Geral.
Processo Eleitoral
O processo eleitoral rege-se pelo Regulamento elaborado com base nos artigos 14º e 15º do acima referido diploma legal, e ainda no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos – Pinhal Novo.
Ato eleitoral
Decorrerá entre 29 de novembro de 2017, na escola sede do Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos – Pinhal Novo, entre as 8h30 e as 16 h 30m.