AEJMS - Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos

Informações - 1º Ciclo

Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

Matrículas - 1º Ano do 1º Ciclo do Ensino Básico

Prazo: 15 de abril a 15 de maio de 2024

Pela Internet: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/, desde que possuidor de leitor de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao portal das finanças.
Nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, unicamente através do Portal das Escolas.
Nota: O atendimento presencial nos serviços administrativos, obriga a uma marcação via telefone (21 238 86 30) ou via email (aejms.chefe.sa@gmail.com).

Informações

A matrícula é obrigatória para os alunos que completem 6 anos de idade até 15 de setembro de 2024.

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet no portal das matrículas, pelo(a) encarregado(a) de educação ou de modo presencial no Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, com marcação prévia.

2.1. Se a matrícula for efetuada em casa, via portal, o(a) encarregado(a) de educação deverá, obrigatoriamente, anexar todos os documentos necessários. Caso não o faça, terá que os apresentar nos serviços administrativos. Até à regularização da situação (data limite - 15 de maio de 2024) a matrícula será considerada condicional.

2.2. Sempre que for necessário, os SA do Agrupamento, poderão solicitar a apresentação da documentação original.

Os alunos que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2024 são autorizados a efetuar o pedido de matrícula, a título condicional, se tal for requerido pelo encarregado de educação.

Os alunos mencionados no ponto anterior poderão não ter assegurada a entrada, imediata, no 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico, dependendo da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11º do Despacho normativo nº10-B/2021, de 14 de abril.

Os encarregados de educação dos alunos que se encontram na situação exposta nos pontos 3. e 4. deverão efetuar simultaneamente a matrícula no 1º ano do 1º Ciclo e a renovação da matrícula no Jardim de Infância.

No ato da matrícula, o encarregado de educação deve indicar, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos, pertencentes ou não ao mesmo Agrupamento.

As vagas existentes em cada escola são preenchidas segundo o disposto no artigo 11º do Despacho normativo nº10-B/2021, de 14 de abril.

Caso seja indicada apenas uma opção e não obtenha colocação nessa opção, a colocação será efetuada na escola do agrupamento onde houver vaga.

Legislação:
Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril), que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.

Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril, que define o calendário de matrículas e renovação de matrículas.

Mais informações consulte o portal de matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt